Legislação de Piscina
LEI Nº 3728, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 (Obriga a permanência de salva-vidas guardião de piscinas em piscinas localizadas em clubes e prédios residenciais) OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa …